ARTIGO 1.º

DIREITO À INDIVIDUALIDADE E À DIFERENÇA
Tu tens direito a ser diferente de todas as pessoas, a ser respeitado pelo que és e pelo que pensas e a ser chamado pelo teu nome.

 

ARTIGO 2.º

DIREITO À DIGNIDADE
Tu tens direito à dignidade. Ninguém pode falar mal de ti nem à tua frente nem “nas tuas costas”.

 

ARTIGO 3.º

DIREITO À IGUALDADE
Tu tens direito a que a Lei te proteja para seres considerado igual aos outros.

 

ARTIGO 4º

DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADE (S)
Tu tens direito a Leis especiais para conseguires as mesmas coisas que os outros ou coisas diferentes que tu necessites para a tua vida.

 

ARTIGO 5º

DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO
Tu tens direito a escolher. A ARCIL e a tua família devem ajudar-te a distinguir o que é certo e o que é errado para tu escolheres o que é melhor para ti.

 

ARTIGO 6º

DIREITO À REPRESENTAÇÃO
Tu tens direito a ter uma pessoa ao teu lado que te represente em momentos importantes da tua vida.

 

ARTIGO 7º

DIREITO À GESTÃO DO PATRIMÓNIO
Tu tens direito a ter coisas que são só tuas (roupa, animais, dinheiro, prendas que te tenham oferecido e outros objectos que gostes muito).

 

ARTIGO 8º

DIREITO À CONFIDENCIALIDADE
Tu tens direito ao segredo sobre a tua vida. A ARCIL ou a tua família só podem falar de coisas da tua vida se tu estiveres em perigo.

ARTIGO 9º

DIREITO À PROTECÇÃO DOS DADOS
A ARCIL é obrigada a guardar muito bem, em dossiers e armários, tudo o que sabe a teu respeito.

 

ARTIGO 10º

DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PENSAMENTO E RELIGIÃO
Tu tens direito à tua opinião e as pessoas que vivem contigo têm o dever de te ouvir e de te levar a sério.

 

ARTIGO 11º

DIREITO À PARTICIPAÇÃO
Tu tens o direito a participar em todas as actividades que gostes e que consideres importantes para ti ou para as outras pessoas (Desporto, Politica, Religião, Associações…).

 

ARTIGO 12º

DIREITO AO TEMPO LIVRE
Tu tens direito ao tempo livre durante a semana, ao fim-de-semana e em férias.

 

ARTIGO 13º

DIREITO AO PROJECTO DE VIDA
Tu tens direito a escolher, ao longo da tua vida, o que mais gostas de fazer, com quem (pessoas agradáveis para ti) e durante quanto tempo.

 

ARTIGO 14º

DIREITO À SEXUALIDADE
Tu tens direito à tua sexualidade. A ARCIL e a tua família devem proteger-te para que tu não sejas abusado, maltratado ou explorado.

 

ARTIGO 15º

DIREITO À MATERNIDADE E PATERNIDADE
Tu tens direito a ser pai ou mãe. A ARCIL e a tua família devem decidir contigo se isso é bom ou mau para ti e para o bebé.

 

ARTIGO 16º

DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL
Tu tens direito a viver numa casa, a andar na escola, a frequentar uma formação/ocupação ou a ter um trabalho. A ARCIL e a tua família devem procurar contigo os melhores sítios para ti.