O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me‑CDPD) iniciou o processo eleitoral para o mandato 2026‑2031, um momento central para garantir a participação e o compromisso das organizações da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O processo decorre nos termos da Lei n.º 71/2019 e do Regulamento Eleitoral, tendo sido oficialmente aberto a 14 de janeiro de 2026, data em que os editais e documentos foram disponibilizados ao público.
A ARCIL apresenta a sua candidatura a este processo eleitoral, reforçando a missão que desempenha há 50 anos em prol da inclusão, da autonomia e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A representação neste mecanismo constitui uma oportunidade de contribuir ativamente para políticas públicas mais justas, transparentes e alinhadas com os princípios da Convenção das Nações Unidas.
Um processo eleitoral transparente e acessível
Segundo informação disponibilizada pelo Me‑CDPD, este ciclo eleitoral visa assegurar um processo claro, acessível e participativo, disponibilizando online toda a documentação necessária — incluindo regulamento, edital, despachos e formulários de candidatura. Estes documentos estiveram publicamente acessíveis desde 14 de janeiro e mantêm‑se disponíveis para consulta, reforçando a transparência do processo.
A eleição terá lugar no dia 15 de março de 2026, sendo destinada à seleção dos representantes:
- das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD), por área da deficiência;
- das confederações, federações e associações de âmbito nacional, para o Conselho Consultivo.
As entidades com direito de voto poderão participar presencialmente ou por correspondência, conforme previsto no regulamento eleitoral.
Compromisso da ARCIL com a representação e os direitos humanos
A candidatura da ARCIL reflete um compromisso contínuo com a promoção dos direitos humanos, a participação das pessoas com deficiência e a defesa de políticas inclusivas informadas pela prática profissional diária e por uma forte presença em redes nacionais e internacionais.
Enquanto organização com larga experiência técnica e social, a ARCIL acredita que a sua presença no Me‑CDPD contribuirá para reforçar a monitorização da aplicação da Convenção em Portugal, promovendo maior rigor, participação e alinhamento com os padrões internacionais.
Consulta de informação oficial
Toda a informação relativa às eleições do Me‑CDPD para o mandato 2026‑2031 encontra‑se disponível em:
👉 https://me-cdpd.pt/eleicoes/
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