Estão disponíveis dois importantes recursos que reforçam os direitos e a participação das pessoas com deficiência em Portugal:
Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2025”
Publicado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, este relatório apresenta dados atualizados sobre Educação, Trabalho e Emprego, Proteção Social e Condições de Vida, comparando Portugal com a média europeia.
Principais conclusões:
- Persistem desigualdades significativas no acesso ao emprego, rendimentos e oportunidades.
- Portugal continua abaixo da média da UE em vários indicadores de inclusão.
Este documento é essencial para compreender os desafios e orientar políticas públicas alinhadas com os direitos humanos e a CDPD.
🔗 Consultar Relatório aqui
Eleições 2026 | Manual para uma Votação Acessível
A Comissão Nacional de Eleições, em parceria com o Me-CDPD, disponibilizou um Manual de Orientações para garantir que todas as pessoas com deficiência possam votar com autonomia, igualdade e segurança.
Este guia destina-se a:
- Eleitores com deficiência
- Mesas de voto
- Delegados das candidaturas
- Serviços públicos e profissionais de saúde
Porquê é importante?
Ambos os recursos reforçam a promoção da inclusão e da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, seja no acesso a direitos fundamentais, seja na vida democrática.
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