Relatório europeu revela: Portugal ainda está longe de garantir inclusão plena das pessoas com deficiência intelectual
O GARCIL — Grupo de Autorrepresentantes da ARCIL — analisou o relatório Inclusion Indicators 2025, recentemente publicado pela Inclusion Europe, e concluiu que Portugal ainda enfrenta grandes desafios na concretização dos direitos das pessoas com deficiência intelectual.
Com uma pontuação global de 4,2 em 10, os indicadores mostram que, apesar de alguns avanços, continuam a existir barreiras significativas à participação plena e à autonomia destas pessoas em várias áreas da vida.
O direito de decidir e o direito de votar — 4,4
- A capacidade jurídica pode ser parcialmente retirada, o que pode restringir o direito de voto e o direito de se candidatar a eleições. Existe informação sobre o voto em formato de leitura fácil, mas apenas alguns partidos disponibilizam informação acessível nesse formato.
O direito de viver de forma independente e de ser incluído na comunidade — 2,8
- Muitos adultos com deficiência intelectual vivem em grandes instituições e em instituições mais pequenas. Alguns vivem em pequenas residências de apoio ou em hospitais psiquiátricos.
Habitação e apoio — 5,1
- A maioria dos adultos com deficiência intelectual vive com a família. Alguns vivem na sua própria casa. Existe algum apoio disponível para as famílias. As prestações por deficiência são atribuídas à pessoa com deficiência intelectual. Há falta de habitação adequada e de apoios suficientes na área da deficiência.
Educação — 8,4
- A maioria das crianças com deficiência intelectual frequenta escolas do ensino regular. Muito poucas frequentam escolas especiais. Existe uma estratégia nacional para a educação inclusiva. No entanto, não existe apoio suficiente disponível.
Emprego — 4,1
- Muito poucas pessoas com deficiência intelectual têm emprego no mercado de trabalho aberto. A maioria frequenta centros de atividades ocupacionais. Algumas trabalham em “emprego protegido” e outras permanecem em casa. As pessoas não correm o risco de perder as prestações por deficiência quando têm um emprego remunerado. O “emprego protegido” não paga o salário mínimo.
Cuidados de saúde — 3,3
- Todas as pessoas com deficiência intelectual têm acesso aos cuidados de saúde gerais. Apenas algumas têm acesso a cuidados de medicina dentária e de saúde da mulher. Existe pouca liberdade de escolha na área da saúde reprodutiva. A esterilização forçada é possível em determinadas condições.
Representação — 1,0
- As pessoas com deficiência intelectual não estão representadas na organização nacional transversal da deficiência e não existe nenhuma pessoa com deficiência intelectual no conselho/órgão de direção. A FENACERCI não recebe financiamento do governo para o trabalho de defesa de direitos.
“Há muito trabalho a fazer — e queremos fazer parte da mudança”
Após analisar o relatório, o GARCIL destacou a urgência de reforçar a inclusão, a participação e o reconhecimento das pessoas com deficiência intelectual na sociedade portuguesa.
“Queremos ter voz. Queremos ser ouvidos. E queremos que as mudanças aconteçam connosco, não sobre nós.” — GARCIL, Grupo de Autorrepresentantes da ARCIL.
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