ARCIL informa que se encontra disponível para consulta o Programa de Cumprimento Normativo – Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), elaborado em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 109‑E/2021, de 9 de dezembro, do qual constitui parte integrante.
Informa-se igualmente que se encontra publicado o Código de Conduta e Ética, na sua versão revista, refletindo o compromisso da Instituição com elevados padrões de integridade, transparência, ética e responsabilidade no exercício da sua atividade.
Os referidos documentos podem ser consultados no seguinte link:
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